Uma comissão do Congresso dos EUA publicou na noite desta quarta-feira (17) uma série de decisões sigilosas do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes sobre a suspensão ou remoção de perfis nas redes sociais.

As decisões foram obtidas a partir de intimação parlamentar feita à rede social X (antigo Twitter), de propriedade do bilionário Elon Musk. Quando defendeu o impeachment de Moraes, o empresário prometeu que publicaria em breve ordens de Moraes que, segundo ele, "violam as leis brasileiras".

A maioria das decisões de Moraes reproduzidas no documento manda a plataforma derrubar contas na rede social sem estar acompanhada de uma fundamentação, apenas com a indicação dos perfis que precisam ser retirados do ar.

A Comissão de Assuntos Judiciários da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos publicou na 4ª feira (17.abr.2024) um relatório em que acusa o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de “censurar” qualquer oposição brasileira com “uma plataforma de crítica” ao atual “governo de esquerda”, em referência ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Intitulado “O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil”, o documento é assinado pelo republicano Jim Jordan, aliado político do ex-presidente Donald Trump. O texto foi publicado depois de o X (ex-Twitter) enviar à comissão um compilado de pedidos feitos pela Suprema Corte e pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para que a rede social derrubasse perfis e conteúdos na plataforma.

“Os registros revelam que, pelo menos desde 2022, o Supremo Tribunal Federal no Brasil, onde Moraes atua como juiz, e o Tribunal Superior Eleitoral do Brasil, também liderado por Moraes, ordenaram que a X Corp suspendesse ou removesse quase 150 contas na plataforma. A maior parte das demandas de censura foram direcionadas especificamente a críticos do atual governo brasileiro”, diz o relatório.

O relatório divulgado pelo Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara dos Estados Unidos nesta quarta-feira (17) lista 44 decisões sigilosas do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relacionadas à moderação e remoção de conteúdos publicados em redes sociais por pessoas investigadas na Corte.

O documento elenca 49 decisões tomadas pelo gabinete do ministro em 25 processos, sendo 44 delas sigilosas. Além disso, menciona 22 processos sigilosos e três públicos nos quais foram expedidas as ordens do ministro.

O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos divulgou um relatório com decisões de processos sigilosos do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo o "X" (antigo Twitter) e outras redes sociais. O documento foi disponibilizado na noite desta quarta-feira (17). A maioria dos membros do comitê é do Partido Republicano, que faz oposição ao governo do presidente Joe Biden. Em um comunicado, o órgão aproveitou o embate envolvendo o X de Elon Musk e a Justiça brasileira para criticar Biden. O documento, intitulado de "O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio do governo Biden: o caso do Brasil”, afirma que há uma "censura forçada" do governo do Brasil contra o X. O Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara dos Estados Unidos divulgou na quarta-feira, 17, um relatório de 541 páginas sobre “ataques à liberdade de expressão” no Brasil, que menciona, inclusive, a censura a Crusoé. O documento expõe uma série de decisões sigilosas para remoção de contas e conteúdo tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a mando do ministro Alexandre de Moraes (foto).

Muitas das decisões já eram conhecidas, mas agora seus detalhes estão todos expostos. E isso não advoga a favor delas.

“Muitos comentando trecho revelado da decisão sobre Monark em que se afirma que em circunstâncias excepcionais garantias individuais podem ser afastadas”, comentou o advogado constitucionalista André Marsiglia, especializado em liberdade de expressão, antes de completar: “Não podem”.

“Em uma democracia não se afastam garantias individuais. Elas podem ser harmonizadas com outros direitos, valendo-se para tanto de algum grau de restrição que não implique censura, afastadas jamais”, comentou Marsiglia, destacando que “a justificativa não foi empregada em decisões da Corte uma única vez”.

O advogado resumiu em outra postagem: “Afastar liberdades individuais fundamentais é um paradoxo, não existe. Ainda que excepcionalmente, se puderem ser afastadas, é porque não são consideradas fundamentais”.

Fontes: Folha de S. Paulo, Poder 360, CNN Brasil, G1, Antagonista.